Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma resposta penal específica para fraudes cometidas no processamento da folha e que resultem na redução do valor devido ao trabalhador. A...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes. A proposta busca incluir essa condição entre as hipóteses de tratamento tributário...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que condenações por invasão de propriedades rurais possam produzir efeitos também na concessão de benefícios da União. A medida ainda depende da...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê punição para empresas que atrasarem o pagamento devido a médicos. A proposta coloca o cumprimento do prazo no centro da relação entre...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma classificação etária mais detalhada para desenhos animados. A proposta pretende ampliar as referências disponíveis ao público antes da escolha das animações.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano. A iniciativa busca organizar a atuação do poder público na prevenção e...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados propõe substituir o vestibular por um modelo de acesso universal às universidades públicas. A medida ainda está em tramitação e não altera as regras...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que fabricantes de figurinhas orientem os consumidores sobre o descarte correto do papel que acompanha o produto. A iniciativa trata da informação...