Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a referência ao vínculo afetivo na Lei Maria da Penha para tratar de agressões praticadas após o fim do namoro. A proposta...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A proposta coloca esse público no centro de uma referência específica para...
Em análise na Câmara dos Deputados, projeto cria um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa. A proposta trata da necessidade de estabelecer referências específicas para relações e decisões econômicas...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria um sistema nacional destinado a registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A proposta busca reunir informações para orientar a atuação dos...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual deverá atuar de forma integrada. A proposta trata da comunicação entre...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê crédito como estímulo à contratação de pessoas com deficiência. A iniciativa vincula o apoio financeiro à adoção de medidas de...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de reconhecer, para fins de Imposto de Renda, doações destinadas a iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher....
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados define medidas para que empresas e serviços ligados ao turismo atuem na prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta inclui...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui os cursinhos pré-vestibular públicos na discussão sobre o apoio educacional a estudantes com autismo. A medida desloca parte do debate sobre...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que prêmios de apostas de quota fixa e restituições do Imposto de Renda sejam direcionados ao pagamento de pensão alimentícia atrasada, mediante...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
O Projeto de Lei 3337/2026 cria um protocolo unificado para orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS. A proposta prevê regras para o acolhimento da população, com atenção específica...