Medida provisória determina o bloqueio de chamadas e mensagens abusivas e será analisada pelo Congresso Nacional, responsável por decidir sobre a continuidade da regra.
Projeto em análise na Câmara estabelece regras específicas para dados coletados em processos de verificação de idade na internet. A proposta busca separar a autorização de acesso a conteúdos restritos...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma classificação etária mais detalhada para desenhos animados. A proposta pretende ampliar as referências disponíveis ao público antes da escolha das animações.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que serviços pagos de streaming exibam anúncios em planos contratados sem publicidade. A proposta toma como referência as condições apresentadas ao...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Projeto em análise na Câmara estabelece que redes sociais disponibilizem uma ferramenta colaborativa de checagem de fatos. A proposta trata da participação dos usuários na verificação de informações publicadas nas...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...