O Projeto de Lei 3038/26, em análise na Câmara dos Deputados, reúne cinco categorias de apoio à saúde em uma proposta de piso salarial e de regulamentação da jornada de trabalho. O texto estabelece a referência de R$ 3.624 para profissionais que atuem por 20 horas semanais, com cálculo proporcional para jornadas diferentes e limite máximo de 40 horas por semana.
A proposta alcança auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
Valor seria atualizado todos os anos
Pelo projeto, o piso salarial seria reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a correção seguiria a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, o reajuste dependeria de lei específica do respectivo ente federativo. A regra diferencia, portanto, os critérios conforme o vínculo profissional de cada trabalhador.
O texto também determina que o valor de R$ 3.624 seja aplicado como referência para uma jornada de 20 horas semanais. Quando a carga horária for diferente, o pagamento deverá ser calculado proporcionalmente, respeitado o teto de 40 horas por semana.
Regras para jornada e períodos de descanso
Além do piso, a proposta estabelece uma jornada normal de quatro horas diárias. O acréscimo de até duas horas extras seria permitido mediante acordo escrito ou em situações de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras teriam remuneração 50% superior ao valor da hora normal. O projeto ainda prevê que o profissional com mais de um empregador não ultrapasse seis horas diárias de trabalho no total, considerando os diferentes vínculos.
Outra medida prevista é a garantia de dez minutos de repouso a cada 90 minutos trabalhados. As regras foram incluídas no mesmo texto que trata da remuneração das cinco categorias profissionais.
Custeio pelo Fundo Nacional de Saúde
Para o setor público, o projeto prevê que o custeio da medida seja feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Na justificativa, o autor da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. Segundo as informações mencionadas pelo parlamentar, o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais que atuam em laboratórios e serviços de radiologia.
“Apesar dessa relevância estrutural, essas categorias permanecem até hoje sem piso salarial legal próprio, submetidas apenas à CLT geral e à assimetria das negociações coletivas”, afirmou o deputado.
Próximas etapas na Câmara
O PL 3038/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se transforme em lei, ainda será necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
