O retorno após a licença-maternidade poderá seguir um procedimento específico nas empresas com 20 ou mais funcionários, caso o Projeto de Lei 2307/2026 seja aprovado pelo Congresso. Apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), a proposta prevê uma entrevista de alinhamento entre a trabalhadora e a empresa no momento da volta ao emprego.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não produz efeitos. Antes de uma eventual transformação em lei, a proposta precisa avançar pelas comissões da Casa e concluir a tramitação no Congresso.
Entrevista deverá marcar o retorno ao trabalho
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma reunião com a empregada que retornar da licença-maternidade. A finalidade será organizar a retomada das atividades e apresentar as mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
A entrevista também deverá servir para definir as atribuições da trabalhadora na volta ao emprego. Com isso, a proposta estabelece uma etapa formal de comunicação entre a empresa e a profissional após a licença.
O projeto não determina apenas a realização do encontro. A medida está associada à previsão de manutenção das condições de trabalho existentes antes do afastamento.
Cargo, função e jornada seriam preservados
O PL 2307/2026 prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada que a trabalhadora tinha antes da licença-maternidade. A regra seria aplicada ao retorno ao emprego, com o objetivo de impedir alterações nessas condições como consequência automática do afastamento.
O texto admite mudanças em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da própria trabalhadora ou mediante negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta estabelece como referência a preservação das condições anteriores à licença.
A matéria, portanto, combina duas frentes: a comunicação sobre o que ocorreu na empresa durante a ausência e a manutenção dos principais elementos da relação de trabalho no retorno.
Justificativa cita estabilidade de cinco meses
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação da deputada, o projeto busca ampliar a proteção oferecida no momento de retorno ao trabalho. A proposta também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Essa previsão aparece no mesmo texto que trata da entrevista de alinhamento e da preservação do cargo, da função e da jornada. O projeto ainda está sujeito à análise dos parlamentares e pode ser alterado durante a tramitação.
Próximas etapas na Câmara
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa fase, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação nas comissões não encerraria o processo legislativo. Para se tornar lei, o texto ainda dependeria da tramitação no Congresso, conforme as etapas aplicáveis à proposta.
Até que esse percurso seja concluído e a medida eventualmente entre em vigor, não há obrigação criada pelo PL 2307/2026 para que as empresas adotem a entrevista de alinhamento ou preservem as condições de trabalho com base nesse projeto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
